Política de Privacidade e Uso de Inteligência Artificial

Esta Política de Privacidade descreve como o ChatRDC coleta, utiliza, armazena, protege e elimina dados pessoais no contexto da plataforma, inclusive em recursos que utilizam Inteligência Artificial. O objetivo é dar transparência ao tratamento de dados, em conformidade com a LGPD, e deixar claro como funcionam consentimento, segurança, retenção, exclusão e comunicações da plataforma.

1. Coleta de Dados

Coletamos apenas os dados necessários para viabilizar o acesso e a operação do ChatRDC. Isso inclui, conforme o uso da plataforma, nome de usuário, e-mail, senha criptografada, registros de autenticação, preferências da conta, histórico operacional, dados de pagamento vinculados a planos e conteúdos enviados voluntariamente para execução das funcionalidades disponíveis.

2. Uso de Inteligência Artificial

Utilizamos recursos de IA para apoiar funcionalidades da plataforma, como comparação de documentos, geração assistida de texto, organização de informações, automação de fluxos e suporte operacional ao usuário. O uso desses recursos ocorre dentro das finalidades contratadas e operacionais do ChatRDC, com medidas de controle compatíveis com a sensibilidade do ambiente.

3. Finalidade dos Dados

• Autenticar e autorizar o acesso à plataforma;
• Executar as funcionalidades contratadas e manter a operação regular da plataforma;
• Melhorar a experiência do usuário com automações e recursos assistidos por IA;
• Garantir segurança, rastreabilidade, prevenção a fraudes e resposta a incidentes;
• Gerar comunicações operacionais, avisos de serviço, suporte e notificações transacionais;
• Enviar novidades da plataforma e de parceiros relacionados, quando essa preferência estiver ativa no perfil do usuário.

4. Bases e Regras de Tratamento

O tratamento dos dados ocorre dentro de bases legais compatíveis com a LGPD, incluindo execução da relação contratual, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes e consentimento quando aplicável para comunicações promocionais e institucionais.

As comunicações sobre novidades do ChatRDC e parceiros relacionados podem ser desativadas a qualquer momento pelo usuário no perfil da conta. Comunicados estritamente operacionais, de segurança, cobrança, suporte e continuidade do serviço poderão continuar sendo enviados quando necessários para a execução da plataforma.

5. Proteção e Segurança dos Dados

Levamos a proteção dos dados dos nossos usuários com extrema seriedade. Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para garantir que suas informações estejam seguras em todas as fases do processamento. Nossos sistemas são projetados com base nos princípios da privacidade desde a concepção (Privacy by Design) e da privacidade por padrão (Privacy by Default).

5.1 Confidencialidade e Acesso Restrito

Todas as informações fornecidas pelos usuários, incluindo documentos, mensagens, registros e metadados, são tratados com total confidencialidade. O acesso a esses dados é estritamente restrito a pessoal autorizado, treinado em boas práticas de proteção de dados e sujeito a acordos de confidencialidade.

5.2 Não Utilização para Retreinamento

Garantimos que os dados inseridos pelos usuários, inclusive textos, documentos, imagens ou qualquer tipo de input, não são utilizados para retreinamento, ajuste ou fine-tuning de modelos de Inteligência Artificial. O conteúdo é processado unicamente com a finalidade de atender à funcionalidade solicitada, sem ser armazenado ou reutilizado para qualquer outro fim.

5.3 Compliance e Conformidade Legal

Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018), bem como com os princípios internacionais de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), quando aplicável.

Todos os fluxos de dados são mapeados, auditados e documentados para garantir rastreabilidade e accountability. Adotamos controles internos de governança, como avaliações de impacto (DPIA), gestão de consentimento e mecanismos de resposta a incidentes.

5.4 Segurança da Informação

Nossas infraestruturas utilizam medidas compatíveis com o risco do tratamento, incluindo criptografia em trânsito, autenticação, monitoramento contínuo, rastreabilidade de eventos, segregação de acesso e rotinas de backup. Apesar dos controles adotados, nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a incidentes; por isso, atuamos com prevenção, monitoramento e resposta proporcional a eventuais ocorrências.

5.5 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando obrigações legais, regulatórias, contratuais e de auditoria. Quando a conta é excluída pelo usuário, ela é imediatamente desativada na plataforma e entra em janela de retenção operacional de até 30 dias para eventual reativação por novo login. Se não houver reativação nesse prazo, os dados passam por exclusão definitiva ou anonimização, conforme a natureza do registro e a necessidade técnica ou legal de retenção mínima.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas quando necessário para viabilizar infraestrutura, autenticação, processamento de pagamentos, suporte tecnológico, cumprimento de obrigação legal, proteção do exercício regular de direitos ou execução de funcionalidades contratadas. Quando houver comunicação sobre parceiros, isso não implica venda da base de usuários.

7. Consentimento e Preferências

Ao criar uma conta, o usuário registra o aceite desta Política para utilização da plataforma. Comunicações promocionais e de novidades podem ser mantidas ativas por padrão, conforme a configuração vigente da conta, e podem ser desativadas posteriormente no perfil do usuário. Sempre que aplicável, registramos a versão da política aceita e a última atualização da preferência de comunicação.

8. Seus Direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, atualização, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando cabível e revisão de preferências de consentimento. Pedidos poderão exigir validação razoável de identidade e serão analisados à luz das obrigações legais e técnicas aplicáveis.

9. Cancelamento e Exclusão de Conta

O usuário pode solicitar a exclusão da conta pelo próprio perfil, mediante confirmação da senha. No momento da solicitação, a plataforma informa que a ação desativa imediatamente o acesso, que assinaturas recorrentes ativas podem ser canceladas automaticamente e que o processo não poderá ser desfeito depois do expurgo final. Se o usuário voltar a fazer login dentro da janela de até 30 dias, a conta poderá ser reativada automaticamente antes da exclusão definitiva.

10. Alterações nesta Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Sempre que houver alterações relevantes, a nova versão será disponibilizada na plataforma e poderá ser apresentada novamente ao usuário quando necessário.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso time de suporte: [email protected]

Versão da política: 2026-05-19

Data da última atualização: 19 de maio de 2026